A emissão da nota fiscal de devolução costuma gerar muitas dúvidas quanto à sua necessidade, obrigatoriedade e modo de operação. As empresas correm riscos quando deixam de emitir esse tipo de documento fiscal.
Empresas inscritas no CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — que atuam no mercado de atacado e varejo devem emitir nota fiscal nas transações que envolvam comércio de mercadorias.
O objetivo deste post é ajudar os pequenos e médios empreendedores a entender melhor o conceito de nota fiscal de devolução e como é feita sua emissão. Para isso, deixaremos um passo a passo do processo. Boa leitura!
O que é e para que serve a nota de devolução?
Todas as vezes que uma venda é realizada e o cliente não se sente plenamente satisfeito com o produto que recebe, é possível que a mercadoria seja devolvida e, para isso, o fornecedor deve emitir uma nota fiscal de devolução para anular a operação e reintegrar o estoque.
Outra situação possível é que durante a conferência de itens comprados, sejam identificados defeitos ou avaria em algum lote de mercadorias — para produção ou revenda — passíveis de devolução ao fornecedor para correção ou envio de nova remessa.
Há também casos em que a mercadoria não chega ao destino, o que pode acontecer por extravio, perda ou roubo. Como não é possível formalizar o recebimento, a nota fiscal de devolução é emitida para cancelar a de saída da mercadoria.
Esses são os casos mais recorrentes, e o meio legal de realizar uma devolução é emitindo a nota fiscal com essa finalidade. Lembrando que há impostos incidentes e que toda a movimentação de compra, venda e devolução deve ter a ciência do órgão fiscal do governo para recolhimento adequado dos tributos.
Vale lembrar que a nota fiscal de devolução terá a emissão validada depois de findado o prazo para cancelamento da NF de origem, sendo de responsabilidade do destinatário a providência da confecção.
Qual é o passo a passo para a emissão correta da nota fiscal de devolução?
De acordo com as normas do fisco, nenhuma mercadoria poderá circular sem o acompanhamento devido de um documento fiscal, independentemente da natureza da operação.
Para emitir corretamente a nota fiscal de devolução será necessário preencher as informações dos impostos IPI e ICMS de acordo com a mercadoria de devolução em um passo simples que você vai conhecer agora.
Informar a finalidade da nota fiscal
Ao acessar o ambiente de emissão da nota fiscal, no campo “Finalidade” informe que se trata de uma devolução.
Atentar para o CFOP e regras fiscais
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o responsável pela identificação da natureza de circulação da mercadoria. No caso de devolução cada código representa um tipo de operação.
Se a mercadoria for adquirida para industrialização
CFOP – 5.201 – Operações no Estado
CFOP – 6.201 – Operações em outros Estados
Se a mercadoria for adquirida para comercialização
CFOP – 5.202 – Operações no Estado
CFOP – 6.202 – Operações em outros Estados
Se a mercadoria for adquirida para ativo fixo ou consumo próprio
CFOP – 5.553 e 5.556 – Operações no Estado
CFOP – 6.553 e 6.556 – Operações em outros Estados
Referenciar o documento
No campo de notas fiscais referenciadas, informe a chave da NF-e e os tributos (um contador pode orientar melhor sobre a incidência de impostos) correspondentes.
Preencher todos os dados e informações
É importante não deixar nenhuma informação importante de fora. Dados do vendedor, do comprador, a natureza da operação, o CFOP estão entre os destaques.
Clicar em transmitir
Depois de checar e conferir os dados inseridos, é só transmitir e a nota fiscal de devolução que já estará valendo para dar suporte à movimentação da mercadoria.
As devoluções (tanto de compra quanto de venda), podem ser automatizadas de forma que: os impostos originados na nota fiscal inicial, sejam pré-calculados quando a devolução ocorrer; bem como, o estorno dos produtos no estoque; o que torna muito mais rápido e seguro esse processo, já que não é necessário redigitar as informações originais.
Ocorrem muitas devoluções na sua empresa? Comenta com a gente e se você gostou deste post e está interessado em automatizar as atividades fiscais e quem sabe passar a evitar as devoluções? Conheça nossa ferramenta que automatiza as devoluções e continue acompanhando nossas dicas.